MOC 009/2026 - Moção de Repúdio ao Projeto de Lei Federal nº 5.942/2025, que propõe a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Turismo (SENATUR) e do Comitê Nacional de Desenvolvimento e Investimento no Turismo.
Proponentes: Ver. Neri Nascimento (PP), Ver. Pedro Lazaretti (PP), Ver. Rafael Ronsoni (PP), Ver. Roberto Cavallin (Republicanos), Ver.ª Fernanda Pereira Dias (PP), Ver.ª Profª. Denise (PP), Ver.ª Vivi Cardoso (PP), Ver. Ike Koetz (PP) e Ver.ª Dra. Maria de Fátima (Republicanos)
Tipo de Proposição: Moção (MOC)
Início da Tramitação da Proposição: 18/05/2026
Última Movimentação da Proposição: 21/05/2026
A Moção nº 09/2026, proposta pelos vereadores de Gramado, expressa repúdio ao Projeto de Lei Federal nº 5.942/2025, que pretende criar o Serviço Nacional de Aprendizagem do Turismo (SENATUR) e o Comitê Nacional de Desenvolvimento e Investimento no Turismo.
Os autores argumentam que o novo órgão pode prejudicar instituições já consolidadas, como SESC e SENAC, que há décadas oferecem qualificação e apoio social, trazendo riscos à manutenção de serviços e empregos importantes para a comunidade.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 18/05/2026 | Cadastrado no Sistema em: 18/05/2026 | Download |
| 21/05/2026 | Protocolado em: 21/05/2026 | |
| 21/05/2026 | Encaminhado a Plenario em: 25/05/2026 |