PLL 029/2026 - Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos da rede pública para receitas da rede privada ou conveniada.

O Projeto de Lei nº 29/2026, proposto pelo Vereador Rafael Ronsoni (PP), garante que moradores de Gramado possam receber gratuitamente medicamentos da rede pública municipal, mesmo com receitas de médicos particulares ou de planos de saúde. Isso vale desde que o remédio esteja disponível e siga protocolos estabelecidos.

Essa medida facilita o acesso a medicamentos para quem não consegue comprar, reduz diferenças entre usuários do sistema público e privado, e contribui para o uso racional e organizado dos medicamentos na cidade.