Lista de Proposições

PLO 098/2023 - Autoriza o Município a proceder na remissão de créditos tributários inscritos ou não em Dívida Ativa e dá outras providências. Executivo Municipal PLO 097/2023 - Autoriza o Município de Gramado a conceder "Auxílio Monetário Emergencial - AME" às unidades familiares diretamente atingidas pelos eventos climáticos de chuvas intensas, enxurradas - COBRADE 1.2.2.0.0, e seu consequente agravamento por movimento de massa, COBRADE 1.1.3.2.1. Executivo Municipal PLO 096/2023 - Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel para a Associação Cultural de Gramado e dá outras providências. Executivo Municipal PLO 095/2023 - Altera dispositivos da Lei nº 4.100, de 11 de outubro de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023. Executivo Municipal PLO 094/2023 - Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público de até dez Agentes de Serviços Técnicos e Operacionais e dá outras providências. Executivo Municipal PLO 093/2023 - Autoriza o Município de Gramado a contribuir financeiramente com o Movimento Comunitário de Combate à Violência e dá outras providências. Executivo Municipal PLO 092/2023 - Autoriza o Executivo Municipal a realizar parcelamento e concessão de desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Lixo e Lixo Verde para o Exercício de 2024 e dá outras providências. Executivo Municipal PLO 091/2023 - Altera o art. 2º da Lei nº 1489, de 29 de abril de 1997, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (COMDER), para reestruturar a composição do Conselho - juntamente com a Mensagem Retificativa 001/2024. Executivo Municipal PLO 090/2023 - Inclui dispositivos à Lei nº 2.667, de 20 de maio de 2008, que "Cria o zoneamento de uso da publicidade e propaganda, regulamenta os tipos, modelos e demais requisitos a serem atendidos para o licenciamento de engenhos publicitários, revoga as Leis Municipais 1255/94, 1281/94, 1511/97, 1656/99, 1638/99, 809/01, 1842/01, 1977/02 e o Decreto 036/2005 e dispositivos da Lei Municipal 2398/05 e dá outras providências" Executivo Municipal PLO 089/2023 - Altera dispositivos da Lei nº 138, de 06 de novembro de 1962, que Doa imóvel cultural reconhecida de utilidade pública. Executivo Municipal PLO 088/2023 - Institui o Dia Municipal do Hoteleiro e do Restauranteiro. Executivo Municipal PLO 087/2023 - Autoriza a regularização dos débitos junto a Autarquia Municipal, mediante parcelamento, destinados às Pessoas Físicas e Jurídicas inadimplentes, autoriza a conciliação, transação e celebração de acordos em processos administrativos e judiciais, dispensa ou desistência recursal e de contestação nas ações judiciais e dá outras providências. Executivo Municipal PLO 086/2023 - Altera dispositivos da Lei nº 3397, de 12 de junho de 2015, que Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Gramado e dá outras providências, para fins de alterar a nomenclatura da Secretaria vinculada ao Conselho. Executivo Municipal PLO 085/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 335.128,03. Executivo Municipal PLO 084/2023 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024. Com Mensagem Retificativa 020.2023. Executivo Municipal PLO 083/2023 - Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde, revoga as Leis nºs 1.330, de 30 de maio de 1995, 1.510, de 31 de julho de 1997 e 3.371, de 11 de março de 2015 e dá outras providências. Executivo Municipal PLO 082/2023 - Inclui o art. 3º-A na Lei nº 2.377, de 18 de outubro de 2005, que 'Cria o Fundo Municipal Para Preservação Ambiental - FUNDO VERDE, com a finalidade de aquisição de áreas destinadas a preservação ambiental, e outros investimentos urbanos e rurais, dispõe sobre outorga onerosa do direito de construir e dá outras providências'. Executivo Municipal PLO 081/2023 - Altera o art. 5º da Lei nº 3.752, de 17 de junho de 2019, que Autoriza o Município de Gramado a desafetar e alienar imóvel de sua propriedade, e dá outras providências. Executivo Municipal PLO 080/2023 - Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2023, de diferença remuneratória aos empregados que especifica para o cumprimento dos pisos da enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município de Gramado a título de assistência financeira complementar. Executivo Municipal PLO 079/2023 - Altera a Lei nº 3.918/2021, que 'Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Gramado, para o período de 2022 a 2025', para incluir o Projeto/Atividade - 2.048 - Gestão da Educação das Relações Étnico-Raciais - ERER. Executivo Municipal