IND 035/2018 - SOLICITA, PARA QUE ATRAVÉS DO PREFEITO MUNICIPAL DE GRAMADO, SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA, O PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS NÃO FINALIZADAS, OU QUE EMBORA ESTEJAM, NÃO APRESENTEM CONDIÇÕES PARA ATENDER OS FINS QUE ELAS SE DESTINAM, OU AINDA, NÃO PODENDO ENTRAR EM FUNCIONAMENTO IMEDIATO, EM RAZÃO DE VÍCIO DE INICIATIVA POR VEREADOR, APRESENTADA PELA PROCURADORIA DA CASA LEGISLATIVA, O QUE REQUER ENCAMINHAMENTO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.

Proponente: Ver. Professor Daniel (PSDB)