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PLO 041/2021 - Regulamenta a análise do Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal ()

Publicações Relacionadas

Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)

Início da Tramitação da Proposição: 23/06/2021
Última Movimentação da Proposição: 15/03/2022

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
23/06/2021 Cadastrado no Sistema Download
23/06/2021 Documento Anexado Download
23/06/2021 Protocolado em: 23/06/2021
23/06/2021 Encaminhado a Plenario em: 28/06/2021
28/06/2021 Leitura em plenário
28/06/2021 Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
02/07/2021 Documento Anexado Download
04/08/2021 Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) Download
04/08/2021 Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
05/08/2021 Documento Anexado Download
08/09/2021 Documento Anexado Download
08/09/2021 Documento Anexado Download
25/10/2021 Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
04/11/2021 Audiência Pública Solicitada Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social em: 11/11/2021
04/11/2021 Documento Anexado Download
25/11/2021 Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
25/11/2021 Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final Download
25/11/2021 Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
25/11/2021 Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social Download
25/11/2021 Encaminhado a Plenario em: 29/11/2021
29/11/2021 Resultados da Votação em: 29/11/2021 Ver Resultados
29/11/2021 Aprovado
29/11/2021 Encaminhado para Redação Final
29/11/2021 Redação Final Download
29/11/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1015/2021
27/01/2022 Sancionado em: 29/11/2021 Download
15/03/2022 Arquivado

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