PLO 015/2023 - Estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos e dos subsídios dos servidores do Município, inclusive do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários, bolsa-auxílio, proventos dos aposentados e das pensões.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 17/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 24/03/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
17/03/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
17/03/2023 | Documento Anexado | Download |
17/03/2023 | Protocolado em: 17/03/2023 | |
17/03/2023 | Encaminhado a Plenario em: 20/03/2023 | |
20/03/2023 | Leitura em plenário | |
21/03/2023 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | |
22/03/2023 | Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | Download |
23/03/2023 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final | |
23/03/2023 | Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final | |
23/03/2023 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | |
23/03/2023 | Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | |
23/03/2023 | Encaminhado à Comissão de Mérito | |
23/03/2023 | Parecer da Comissão de Mérito | |
23/03/2023 | Encaminhado a Plenario em: 24/03/2023 | |
24/03/2023 | Aprovado por 07 Votos | |
24/03/2023 | Encaminhado para Redação Final | |
24/03/2023 | Redação Final | Download |
24/03/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 023/2023 |