PLO 077/2023 - Altera o art. 6º da Lei nº 3.435, de 29 de outubro de 2015, que regulamenta a aplicação do instrumento da outorga onerosa do direito de construir.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 15/09/2023
Última Movimentação da Proposição: 03/10/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
15/09/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
15/09/2023 | Documento Anexado | Download |
15/09/2023 | Protocolado em: 15/09/2023 | |
15/09/2023 | Encaminhado a Plenario em: 18/09/2023 | |
18/09/2023 | Leitura em plenário | |
19/09/2023 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | |
29/09/2023 | Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | |
29/09/2023 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final | |
29/09/2023 | Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final | |
29/09/2023 | Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | |
29/09/2023 | Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | |
29/09/2023 | Encaminhado a Plenario em: 02/10/2023 | |
02/10/2023 | Aprovado | |
03/10/2023 | Encaminhado para Redação Final | |
03/10/2023 | Redação Final | Download |
03/10/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo |