PLO 012/2025 - Altera o art. 4º da Lei nº 3.461, de 22 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a criação da taxa de turismo sustentável – TTS no Município de Gramado, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 14/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 20/02/2025
O Projeto de Lei nº 12/2025, proposto pelo Executivo Municipal de Gramado, visa alterar a Lei nº 3.461/2015, definindo que a Taxa de Turismo Sustentável (TTS) será aplicada em políticas públicas voltadas à infraestrutura e eventos turísticos. Essa mudança busca clareza na utilização dos recursos, fortalecendo a economia local e permitindo a realização de eventos que atraem visitantes, o que é crucial para a recuperação do turismo na região.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 14/02/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 14/02/2025 | Documento Anexado | Download |
| 14/02/2025 | Protocolado em: 14/02/2025 | |
| 14/02/2025 | Encaminhado a Plenario em: 17/02/2025 | |
| 18/02/2025 | Leitura em plenário em: 17/02/2025 | |
| 18/02/2025 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legalildade) | |
| 19/02/2025 | Orientação Jurídica | Download |
| 19/02/2025 | Encaminhado à Comissão de Legalildade | |
| 20/02/2025 | Parecer da Comissão de Legalildade | |
| 20/02/2025 | Encaminhado à Comissão de Orçamento | |
| 20/02/2025 | Parecer da Comissão de Orçamento | Download |
| 20/02/2025 | Encaminhado à Comissão de Mérito | |
| 20/02/2025 | Parecer da Comissão de Mérito | Download |