PLO 013/2025 - Autoriza o Executivo Municipal a encaminhar a correção dos seus limites territoriais.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)

Início da Tramitação da Proposição: 19/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 19/02/2025

O Projeto de Lei nº 13/2025, proposto pelo Executivo Municipal de Gramado, visa corrigir os limites territoriais entre Gramado e Canela. Essa correção trará clareza e legalidade nas divisas municipais, beneficiando a população ao garantir um melhor mapeamento e organização territorial, promovendo a integração e a correta administração dos recursos na região. A proposta é um passo importante para a efetiva governança local.

Data Trâmite Publicação Relacionada
19/02/2025 Cadastrado no Sistema
19/02/2025 Documento Anexado
19/02/2025 Protocolado em: 19/02/2025
19/02/2025 Encaminhado a Plenario em: 24/02/2025