PLO 018/2025 - Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros para a empresa prestadora do serviço no município de Gramado e dá outras providências

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)

Início da Tramitação da Proposição: 21/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 21/02/2025

O Projeto de Lei nº 18/2025, proposto pelo Executivo Municipal de Gramado, autoriza a concessão de um subsídio tarifário de R$ 393.630,13 ao serviço de transporte coletivo urbano, visando cobrir déficits financeiros da prestadora. Essa medida busca assegurar a continuidade do serviço essencial de transporte à população, evitando a interrupção e garantindo acesso à mobilidade, essencial para a comunidade.

Data Trâmite Publicação Relacionada
21/02/2025 Cadastrado no Sistema
21/02/2025 Documento Anexado
21/02/2025 Protocolado em: 21/02/2025
21/02/2025 Encaminhado a Plenario em: 24/02/2025