PLL 016/2019 - Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifícios, assim como quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Gramado, e dá outras providências.

Proponentes: Executivo Municipal e Ver. Rafael Ronsoni (PP)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 10/05/2019
Última Movimentação da Proposição: 25/10/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
10/05/2019 Cadastrado no Sistema em: 10/05/2019
10/05/2019 Protocolado em: 10/05/2019
10/05/2019 Encaminhado a Plenario em: 13/05/2019
16/05/2019 Leitura em plenário
16/05/2019 Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
13/06/2019 Orientação Jurídica
14/06/2019 Audiência Pública Solicitada Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social em: 23/05/2019
06/06/2019 Definida Data da Audiência Pública em: 18/06/2019
05/07/2019 Ata da Audiência Pública em: 18/06/2019
16/08/2019 Parecer da
16/08/2019 Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
20/08/2019 Documento Anexado
20/08/2019 Documento Aceito
16/08/2019 Parecer da
16/08/2019 Encaminhado a Plenario em: 19/08/2019
19/08/2019 Aprovado por unanimidade
20/08/2019 Encaminhado para Redação Final
21/08/2019 Redação Final
21/08/2019 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
25/10/2019 Sancionado em: 19/08/2019
25/10/2019 Arquivado

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