PLO 104/2022 - Concede isenção de IPTU - Imposto Predial e Territorial, taxas de análise de projeto, taxa de análise ambiental e taxa de estudo de impacto de vizinhança as empresas, instaladas ou que venham se instalar no Município de Gramado e que tenham imóveis destinados a realização de eventos, exposições e feiras e dá outras providências - juntamente com a Mensagem Retificativa 019/2022.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 14/10/2022
Última Movimentação da Proposição: 14/12/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 14/10/2022 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 14/10/2022 | Documento Anexado | Download |
| 14/10/2022 | Protocolado em: 14/10/2022 | |
| 14/10/2022 | Encaminhado a Plenario em: 17/10/2022 | |
| 17/10/2022 | Leitura em plenário | |
| 17/10/2022 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | |
| 25/10/2022 | Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | Download |
| 25/10/2022 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final | |
| 28/10/2022 | Emenda por Ver. Cícero Altreiter, Ver.ª Rosi Ecker Schmitt e Ver. Joel da Silva Reis em: 28/10/2022 | Ver Tramitação da Emenda |
| 04/11/2022 | Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final | |
| 04/11/2022 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | |
| 04/11/2022 | Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | |
| 04/11/2022 | Encaminhado à Comissão de Mérito | |
| 21/11/2022 | Documento Anexado | Download |
| 08/12/2022 | Documento Anexado | Download |
| 08/12/2022 | Encaminhado à Comissão de Mérito | |
| 08/12/2022 | Parecer da Comissão de Mérito | |
| 13/12/2022 | Encaminhado a Plenario em: 14/12/2022 | |
| 14/12/2022 | Aprovado | |
| 14/12/2022 | Encaminhado para Redação Final | |
| 14/12/2022 | Redação Final | Download |
| 14/12/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 252/2022 |