PLC 003/2022 - Altera dispositivos da Lei nº 2158, de 18 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal e dá outras providências - juntamente com as Mensagens Retificativas 020 e 023/2022.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)

Início da Tramitação da Proposição: 25/11/2022
Última Movimentação da Proposição: 22/12/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
25/11/2022	Cadastrado no Sistema	Download
25/11/2022	Documento Anexado	Download
25/11/2022	Protocolado em: 25/11/2022
25/11/2022	Encaminhado a Plenario em: 28/11/2022
28/11/2022	Leitura em plenário
28/11/2022	Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
08/12/2022	Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)	Download
08/12/2022	Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
08/12/2022	Documento Anexado assunto: Diligêcia CLRF	Download
09/12/2022	Documento Anexado	Download
09/12/2022	Documento Anexado	Download
16/12/2022	Documento Anexado	Download
20/12/2022	Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
20/12/2022	Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final
20/12/2022	Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
20/12/2022	Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
20/12/2022	Encaminhado à Comissão de Mérito
20/12/2022	Parecer da Comissão de Mérito
20/12/2022	Encaminhado a Plenario em: 22/12/2022
22/12/2022	Aprovado