PLL 005/2025 - Homologa o crédito adicional extraordinário aberto e incorporado ao orçamento do ano de 2025 em decorrência de situação de Calamidade Pública.
Proponente: Mesa Diretora
Redação OriginalAnexoOrientação JurídicaParecer do Relator Comissão de LegalidadeParecer do Relator Comissão de LegalidadeParecer do Relator Comissão de OrçamentoParecer do Relator Comissão de MéritoParecer da Comissão de OrçamentoParecer da Comissão de LegalidadeParecer da Comissão de MéritoRedação FinalSancionado
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 18/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 14/04/2025
O Projeto de Lei 05/2025, proposto pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Gramado, visa homologar um crédito adicional extraordinário de R$ 492.680,36 para 2025, após a declaração de calamidade pública em 2024. Este projeto assegura que recursos já utilizados para enfrentar a emergência sejam oficialmente reconhecidos no orçamento municipal, permitindo transparência e continuidade nos esforços de recuperação da cidade.
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| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 18/03/2025 | Cadastrado no Sistema em: 18/03/2025 |
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| 18/03/2025 | Protocolado em: 18/03/2025 | |
| 18/03/2025 | Encaminhado a Plenario em: 24/03/2025 | |
| 25/03/2025 | Leitura em plenário em: 24/03/2025 | |
| 25/03/2025 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legalidade) | |
| 25/03/2025 | Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legalidade) |
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| 25/03/2025 | Encaminhado à Comissão de Legalidade | |
| 25/03/2025 | Encaminhado à Comissão de Orçamento | |
| 25/03/2025 | Encaminhado à Comissão de Mérito | |
| 26/03/2025 | Distribuido ao Relator Comissão de Legalidade | |
| 26/03/2025 | Distribuido ao Relator Comissão de Mérito | |
| 26/03/2025 | Distribuido ao Relator Comissão de Orçamento | |
| 26/03/2025 | Parecer do Relator Comissão de Legalidade |
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| 26/03/2025 | Parecer do Relator Comissão de Legalidade |
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| 26/03/2025 | Parecer do Relator Comissão de Orçamento |
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| 26/03/2025 | Parecer do Relator Comissão de Mérito |
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| 27/03/2025 | Parecer da Comissão de Orçamento |
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| 27/03/2025 | Parecer da Comissão de Legalidade |
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| 28/03/2025 | Parecer da Comissão de Mérito |
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| 28/03/2025 | Encaminhado a Plenario em: 31/03/2025 | |
| 01/04/2025 | Aprovado por unanimidade - 8 votos | |
| 01/04/2025 | Encaminhado para Redação Final | |
| 01/04/2025 | Redação Final | Download |
| 01/04/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 005/2025 | |
| 14/04/2025 | Sancionado em: 14/04/2025 | Download |