INF 021/2025 - Pedido de informações acerca dos repasses financeiros destinados ao pagamento do piso nacional da enfermagem (enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares), conforme legislação federal vigente, incluindo critérios de rateio e periodicidade dos repasses recebidos pelo Município de Gramado/RS.

A proposição nº 21/2025, apresentada pela Verª. Dra. Maria de Fátima (Republicanos), solicita informações sobre os repasses financeiros destinados ao pagamento do piso nacional da enfermagem em Gramado/RS. O objetivo é assegurar que os valores recebidos estejam sendo aplicados corretamente, valorizando esses profissionais essenciais à saúde pública. A transparência e o cumprimento da legislação federal são fundamentais para garantir os direitos da categoria e o uso adequado dos recursos públicos.