VTT 001/2025 - Veto Total Modificativa - PLL 1/2025 Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público municipal.
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Veto Total (VTT)
Início da Tramitação da Proposição: 08/04/2025
Última Movimentação da Proposição: 15/04/2025
A proposição 01/2025, apresentada pelo Executivo Municipal de Gramado, visa estabelecer a preferência de vagas no mesmo estabelecimento de ensino público municipal para irmãos. Isso facilita a logística familiar, permitindo que irmãos estudem juntos e simplificando o dia a dia das famílias. O objetivo é tornar o processo de matrícula mais eficiente e ajudar na organização cotidiana dos responsáveis, promovendo o bem-estar e a conveniência dos alunos e suas famílias.
Necessita Parecer Jurídico.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 08/04/2025 | Cadastrado no Sistema em: 08/04/2025 | Download |
| 08/04/2025 | Protocolado em: 08/04/2025 | |
| 08/04/2025 | Encaminhado a Plenario em: 14/04/2025 | |
| 15/04/2025 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legalidade) |