PELO 001/2025 - Altera e acresce dispositivos à Lei Orgânica do Município de Gramado.

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Gramado, nº 01/2025, proposto pelo Executivo Municipal, promove atualizações significativas na legislação local. As mudanças incluem a implementação de um sistema de defesa civil, incentivo a cidades inteligentes e políticas de governo digital, proporcionando maior eficiência e inovação na gestão pública. Além disso, a emenda moderniza critérios para nomeação de secretários e adota o Diário Oficial Eletrônico como meio oficial de comunicação municipal, beneficiando a população com mais transparência e rapidez nos serviços públicos.