PLO 052/2025 - Dispõe sobre a desafetação de trecho da Rua Madre Verônica, no município de Gramado, e sua afetação como bem de uso especial e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 10/06/2025
Última Movimentação da Proposição: 10/06/2025
O Projeto de Lei 52/2025, proposto pelo Executivo Municipal de Gramado, visa à regularização legal do trecho da Rua Madre Verônica, conhecido como "Rua Coberta". A iniciativa busca reclassificar o espaço como bem de uso especial, permitindo uma gestão mais eficiente. Essa mudança legal beneficiará a população e turistas, garantindo melhor organização de eventos e promovendo o potencial turístico e cultural dessa área icônica de Gramado.