PLO 060/2025 - Autoriza concessão de uso de bem imóvel, revoga as Leis nº 2812, de 11 de fevereiro de 2010, nº 3357, de 15 de dezembro de 2014, nº 3568, de 10 de julho de 2017, nº 3863, de 26 de outubro de 2020 e dá outras providências.

O Projeto de Lei Ordinária nº 60/2025, proposto pelo Executivo Municipal de Gramado, visa autorizar a concessão de uso de espaço público na Rua Coberta para estabelecimentos gastronômicos, padronizando a ocupação com mesas e cadeiras. A iniciativa busca melhorar a estética e circulação do local, garantindo um ambiente ordenado e seguro para pedestres, além de permitir elementos de apoio, como climatizadores e mobiliário. Isso promove um uso mais agradável e eficiente da área para moradores e turistas.