PLO 062/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o pagamento parcial de débitos com fornecedores e prestadores de serviços do Hospital Arcanjo São Miguel – HASM.
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 11/07/2025
Última Movimentação da Proposição: 18/07/2025
O Projeto de Lei Ordinária nº 62/2025, proposto pelo Executivo Municipal de Gramado, autoriza o poder público a efetuar pagamentos parciais de dívidas aos fornecedores e prestadores de serviços do Hospital Arcanjo São Miguel. Isso visa garantir a continuidade dos serviços hospitalares, beneficiando diretamente a população ao assegurar que o hospital mantenha seu funcionamento regular e eficiente, permitindo o acesso contínuo a cuidados de saúde essenciais.
wecwse
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 11/07/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 11/07/2025 | Documento Anexado | Download |
| 11/07/2025 | Protocolado em: 11/07/2025 | |
| 11/07/2025 | Encaminhado a Plenario em: 14/07/2025 | |
| 14/07/2025 | Leitura em plenário em: 14/07/2025 | |
| 14/07/2025 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legalidade) | |
| 14/07/2025 | Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legalidade) |
Ver Íntegra |
| 14/07/2025 | Encaminhado à Comissão de Legalidade | |
| 14/07/2025 | Encaminhado à Comissão de Orçamento | |
| 14/07/2025 | Encaminhado à Comissão de Mérito | |
| 15/07/2025 | Distribuido ao Relator Comissão de Legalidade | |
| 15/07/2025 | Distribuido ao Relator Comissão de Orçamento | |
| 15/07/2025 | Distribuido ao Relator Comissão de Mérito | |
| 15/07/2025 | Parecer do Relator Comissão de Legalidade |
Ver Íntegra |
| 15/07/2025 | Parecer da Comissão de Legalidade |
Ver Íntegra |
| 15/07/2025 | Parecer do Relator Comissão de Orçamento |
Ver Íntegra |
| 15/07/2025 | Parecer da Comissão de Orçamento |
Ver Íntegra |
| 15/07/2025 | Parecer do Relator Comissão de Mérito |
Ver Íntegra |
| 15/07/2025 | Parecer da Comissão de Mérito |
Ver Íntegra |
| 15/07/2025 | Encaminhado a Plenario em: 18/07/2025 | |
| 18/07/2025 | Aprovado por Votos 6 x 0 | |
| 18/07/2025 | Encaminhado para Redação Final | |
| 18/07/2025 | Redação Final | Download |
| 18/07/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 140/2025 |