PLO 061/2025 - Autoriza desafetação de área de uso comum do povo e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 11/07/2025
Última Movimentação da Proposição: 18/07/2025
O Projeto de Lei Ordinária nº 61/2025, proposto pelo Executivo Municipal de Gramado, visa reclassificar uma área pública de 1.692,83m² para permitir a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no local. Essa alteração otimiza o uso do terreno e atende urgentemente à demanda por serviços de saúde, contando com apoio federal para a construção, beneficiando diretamente a comunidade com melhor acesso a cuidados médicos.
wecdel:wdr#25wse
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 11/07/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 11/07/2025 | Documento Anexado | Download |
| 11/07/2025 | Protocolado em: 11/07/2025 | |
| 11/07/2025 | Encaminhado a Plenario em: 14/07/2025 | |
| 14/07/2025 | Leitura em plenário em: 14/07/2025 | |
| 14/07/2025 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legalidade) | |
| 14/07/2025 | Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legalidade) |
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| 14/07/2025 | Encaminhado à Comissão de Legalidade | |
| 14/07/2025 | Encaminhado à Comissão de Mérito | |
| 15/07/2025 | Distribuido ao Relator Comissão de Legalidade | |
| 15/07/2025 | Distribuido ao Relator Comissão de Mérito | |
| 15/07/2025 | Parecer do Relator Comissão de Legalidade |
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| 15/07/2025 | Parecer da Comissão de Legalidade |
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| 15/07/2025 | Parecer do Relator Comissão de Mérito |
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| 15/07/2025 | Parecer da Comissão de Mérito |
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| 15/07/2025 | Encaminhado a Plenario em: 18/07/2025 | |
| 18/07/2025 | Aprovado por Votos 6 x 0 | |
| 18/07/2025 | Encaminhado para Redação Final | |
| 18/07/2025 | Redação Final | Download |
| 18/07/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 139/2025 |