PLO 063/2025 - Altera os artigos 13, 14, 16, 17, 19, 20 e anexos I e II, da Lei nº 2.914, de 06 de maio de 2011, que dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o quadro de cargos, vencimentos e funções públicas do município, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 31/07/2025
Última Movimentação da Proposição: 05/08/2025
O Projeto de Lei Ordinária nº 63/2025, proposto pelo Executivo Municipal de Gramado, visa alterar artigos e anexos da Lei nº 2.914 de 2011. Esta lei trata da implantação do Plano de Carreira, estabelece cargos, vencimentos e funções públicas no município. As modificações visam atualizar e melhorar a estrutura de carreira dos servidores, beneficiando a administração pública e, consequentemente, a população através de serviços públicos mais eficientes.
Necessita Parecer Jurídico.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
31/07/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
31/07/2025 | Documento Anexado | Download |
31/07/2025 | Protocolado em: 31/07/2025 | |
01/08/2025 | Documento Anexado assunto: Ata | Download |
01/08/2025 | Encaminhado a Plenario em: 04/08/2025 | |
05/08/2025 | Leitura em plenário em: 04/08/2025 | |
05/08/2025 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legalidade) |