PLO 067/2025 - Altera dispositivos da Lei nº 4.200, de 05 de julho de 2023, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Gramado.

O Projeto de Lei 67/2025, proposto pelo Executivo Municipal de Gramado, busca modificar a Lei nº 4.200, que regula o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal. As mudanças visam ajustar o número de cargos e funções para melhor atender a demanda crescente da rede de ensino. Isso resultará na ampliação de vagas para professores de ensino infantil e fundamental, além de aprimorar a inclusão educacional e corrigir inconsistências nos requisitos de formação do magistério.