PLO 066/2025 - Autoriza o município de Gramado a prorrogar a vigência do Plano Municipal de Educação (PME), aprovado pela Lei nº 3.406, de 23 de junho de 2015 e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 01/08/2025
Última Movimentação da Proposição: 05/08/2025
O Projeto de Lei Ordinária nº 66/2025, proposto pelo Executivo Municipal e apresentado à Câmara Municipal de Gramado, autoriza a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação (PME) até 31 de dezembro de 2026. Esta extensão visa garantir a continuidade das metas educacionais alinhadas com o Plano Nacional de Educação, promovendo melhorias contínuas no ensino e assegurando que o município atenda suas necessidades educacionais específicas.
Necessita Parecer Jurídico.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 01/08/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 01/08/2025 | Documento Anexado | Download |
| 01/08/2025 | Protocolado em: 01/08/2025 | |
| 01/08/2025 | Encaminhado a Plenario em: 04/08/2025 | |
| 05/08/2025 | Leitura em plenário em: 04/08/2025 | |
| 05/08/2025 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legalidade) |