PLO 071/2025 - Autoriza o Município de Gramado a proceder na requalificação do regime urbanístico do imóvel registrado sob a Matrícula nº 18.211, do Registro de Imóveis da Comarca de Gramado com a finalidade de proporcionar melhorias e transformações urbanísticas e ambientais estruturais e dá outras providências.

O Projeto de Lei nº 71/2025, proposto pelo Executivo Municipal de Gramado, autoriza a requalificação urbanística de um imóvel para criar uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) e melhorias ambientais, como a proteção de áreas verdes, corredores ecológicos e a valorização da Rua da Ferradura. Isso beneficia a população ao preservar o meio ambiente, ampliar áreas de lazer e promover um desenvolvimento urbano mais equilibrado.