PLO 077/2025 - Revoga integralmente a Lei nº 3.461, de 22 de dezembro de 2015, que institui a Taxa de Turismo Sustentável - TTS no Município de Gramado e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 10/10/2025
Última Movimentação da Proposição: 27/11/2025
O Projeto de Lei Ordinária nº 77/2025, proposto pelo Executivo Municipal de Gramado, revoga a lei que criava a Taxa de Turismo Sustentável (TTS) no município. A medida busca eliminar a cobrança desta taxa, facilitando o acesso de turistas e moradores aos serviços locais, promovendo um ambiente mais acessível e estimulando o turismo e a economia da cidade.
wectrc#25trc#24trc#23wpr#24wpr#23Necessita Parecer da Comissão de Legalidade.
del:wpr#25wdl#25
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 10/10/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 10/10/2025 | Protocolado em: 10/10/2025 | |
| 10/10/2025 | Encaminhado a Plenario em: 13/10/2025 | |
| 10/10/2025 | Documento Anexado | Download |
| 10/10/2025 | Documento Anexado | Download |
| 14/10/2025 | Leitura em plenário em: 13/10/2025 | |
| 14/10/2025 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legalidade) | |
| 15/10/2025 | Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legalidade) |
Ver Íntegra |
| 15/10/2025 | Encaminhado à Comissão de Legalidade | |
| 15/10/2025 | Encaminhado à Comissão de Orçamento | |
| 15/10/2025 | Encaminhado à Comissão de Mérito | |
| 15/10/2025 | Distribuido ao Relator Comissão de Legalidade | |
| 15/10/2025 | Distribuido ao Relator Comissão de Orçamento | |
| 15/10/2025 | Distribuido ao Relator Comissão de Mérito | |
| 16/10/2025 | Solicita Diligência Comissão de Legalidade |
Ver Íntegra |
| 23/11/2025 | Diligência Realizada Comissão de Legalidade |
Ver Íntegra Download |
| 27/11/2025 | Solicita Diligência Comissão de Legalidade |
Ver Íntegra |