PLC 004/2025 - Altera a Lei n.º 2.158, de 18 de dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal), para revogar dispositivos que tratam da Taxa de Turismo Sustentável - TTS, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal
Redação OriginalDocumento AnexadoOrientação JurídicaSolicita Diligência Comissão de LegalidadeDiligência Realizada Comissão de LegalidadeAnexoSolicita Diligência Comissão de LegalidadeDocumento AnexadoOrientação JurídicaSolicita Diligência Comissão de LegalidadeSolicita ArquivamentoDocumento AnexadoParecer do Relator Comissão de LegalidadeParecer da Comissão de LegalidadeSolicita Diligência Comissão de OrçamentoDiligência Realizada Comissão de OrçamentoParecer do Relator Comissão de OrçamentoParecer da Comissão de OrçamentoSolicita Diligência Comissão de MéritoDiligência Realizada Comissão de MéritoParecer do Relator Comissão de MéritoParecer da Comissão de MéritoRedação Final
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)
Início da Tramitação da Proposição: 10/10/2025
Última Movimentação da Proposição: 14/04/2026
O Projeto de Lei Complementar nº 04/2025, proposto pelo Executivo Municipal de Gramado, remove dispositivos da lei local que criavam a Taxa de Turismo Sustentável (TTS). Com essa mudança, a população é beneficiada pela simplificação das normas tributárias e pela eliminação dessa taxa, tornando mais clara a legislação e facilitando o planejamento tanto para moradores quanto para os visitantes.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 10/10/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 10/10/2025 | Documento Anexado | Download |
| 10/10/2025 | Protocolado em: 10/10/2025 | |
| 10/10/2025 | Encaminhado a Plenario em: 13/10/2025 | |
| 14/10/2025 | Leitura em plenário em: 13/10/2025 | |
| 14/10/2025 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legalidade) | |
| 15/10/2025 | Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legalidade) |
Ver Íntegra |
| 15/10/2025 | Encaminhado à e para Pauta de Reunião Comissão de Legalidade | |
| 15/10/2025 | Encaminhado à e para Pauta de Reunião Comissão de Orçamento | |
| 15/10/2025 | Encaminhado à e para Pauta de Reunião Comissão de Mérito | |
| 15/10/2025 | Distribuido ao Relator Comissão de Legalidade | |
| 15/10/2025 | Distribuido ao Relator Comissão de Orçamento | |
| 15/10/2025 | Distribuido ao Relator Comissão de Mérito | |
| 16/10/2025 | Solicita Diligência Comissão de Legalidade |
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| 23/11/2025 | Diligência Realizada Comissão de Legalidade |
Ver Íntegra Download |
| 27/11/2025 | Solicita Diligência Comissão de Legalidade |
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| 06/01/2026 | Documento Anexado assunto: Mensagem Retificativa | Download |
| 07/01/2026 | Encaminhado a Plenario em: 12/01/2026 | |
| 12/01/2026 | Leitura em plenário em: 12/01/2026 | |
| 12/01/2026 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legalidade) | |
| 12/01/2026 | Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legalidade) |
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| 12/01/2026 | Encaminhado à e para Pauta de Reunião Comissão de Legalidade | |
| 12/01/2026 | Encaminhado à e para Pauta de Reunião Comissão de Orçamento | |
| 12/01/2026 | Encaminhado à e para Pauta de Reunião Comissão de Mérito | |
| 13/01/2026 | Distribuido ao Relator Comissão de Legalidade | |
| 13/01/2026 | Distribuido ao Relator Comissão de Orçamento | |
| 13/01/2026 | Distribuido ao Relator Comissão de Mérito | |
| 13/01/2026 | Solicita Diligência Comissão de Legalidade |
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| 16/01/2026 | Solicita Arquivamento |
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| 19/02/2026 | Documento Anexado assunto: Executivo Municipal-Desarquivamento | Download |
| 03/03/2026 | Encaminhado à e para Pauta de Reunião Comissão de Legalidade | |
| 03/03/2026 | Encaminhado à e para Pauta de Reunião Comissão de Orçamento | |
| 03/03/2026 | Encaminhado à e para Pauta de Reunião Comissão de Mérito | |
| 03/03/2026 | Distribuido ao Relator Comissão de Legalidade | |
| 03/03/2026 | Distribuido ao Relator Comissão de Orçamento | |
| 03/03/2026 | Distribuido ao Relator Comissão de Mérito | |
| 04/03/2026 | Encaminha para pauta de reunião - Matéria para Deliberação Comissão de Legalidade em: 05/03/2026 | |
| 04/03/2026 | Encaminha para pauta de reunião - Matéria para Deliberação Comissão de Orçamento em: 05/03/2026 | |
| 04/03/2026 | Encaminha para pauta de reunião - Matéria para Deliberação Comissão de Mérito em: 05/03/2026 | |
| 05/03/2026 | Parecer do Relator Comissão de Legalidade |
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| 05/03/2026 | Parecer da Comissão de Legalidade |
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| 06/03/2026 | Solicita Diligência Comissão de Orçamento |
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| 24/03/2026 | Diligência Realizada Comissão de Orçamento |
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| 24/03/2026 | Encaminhado à e para Pauta de Reunião Comissão de Orçamento em: 26/03/2026 | |
| 24/03/2026 | Encaminhado à e para Pauta de Reunião Comissão de Mérito em: 26/03/2026 | |
| 26/03/2026 | Parecer do Relator Comissão de Orçamento |
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| 26/03/2026 | Parecer da Comissão de Orçamento |
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| 26/03/2026 | Solicita Diligência Comissão de Mérito |
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| 08/04/2026 | Diligência Realizada Comissão de Mérito |
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| 08/04/2026 | Encaminha para pauta de reunião - Matéria para Deliberação Comissão de Mérito em: 09/04/2026 | |
| 09/04/2026 | Parecer do Relator Comissão de Mérito |
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| 09/04/2026 | Parecer da Comissão de Mérito |
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| 09/04/2026 | Encaminhado a Plenario em: 13/04/2026 | |
| 14/04/2026 | Aprovado por 7x0 | |
| 14/04/2026 | Encaminhado para Redação Final | |
| 14/04/2026 | Redação Final | Download |
| 14/04/2026 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo |