PLC 004/2025 - Altera a Lei n.º 2.158, de 18 de dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal), para revogar dispositivos que tratam da Taxa de Turismo Sustentável - TTS, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)
Início da Tramitação da Proposição: 10/10/2025
Última Movimentação da Proposição: 16/10/2025
O Projeto de Lei Complementar nº 04/2025, proposto pelo Executivo Municipal de Gramado, remove dispositivos da lei local que criavam a Taxa de Turismo Sustentável (TTS). Com essa mudança, a população é beneficiada pela simplificação das normas tributárias e pela eliminação dessa taxa, tornando mais clara a legislação e facilitando o planejamento tanto para moradores quanto para os visitantes.
wectrc#25trc#24trc#23wpr#25wpr#24wpr#23wdl#25
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 10/10/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 10/10/2025 | Documento Anexado | Download |
| 10/10/2025 | Protocolado em: 10/10/2025 | |
| 10/10/2025 | Encaminhado a Plenario em: 13/10/2025 | |
| 14/10/2025 | Leitura em plenário em: 13/10/2025 | |
| 14/10/2025 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legalidade) | |
| 15/10/2025 | Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legalidade) |
Ver Íntegra |
| 15/10/2025 | Encaminhado à Comissão de Legalidade | |
| 15/10/2025 | Encaminhado à Comissão de Orçamento | |
| 15/10/2025 | Encaminhado à Comissão de Mérito | |
| 15/10/2025 | Distribuido ao Relator Comissão de Legalidade | |
| 15/10/2025 | Distribuido ao Relator Comissão de Orçamento | |
| 15/10/2025 | Distribuido ao Relator Comissão de Mérito | |
| 16/10/2025 | Solicita Diligência Comissão de Legalidade |
Ver Íntegra |