PLC 006/2025 - Dispõe sobre o artigo 184, Título I, Capítulo V, Seção X, do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado - PDDI, para regulamentar as características arquitetônicas predominantes no município de Gramado e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal
Redação OriginalDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoOrientação JurídicaParecer do Relator Comissão de LegalidadeParecer da Comissão de LegalidadeSolicita Diligência Comissão de MéritoDiligência Realizada Comissão de MéritoParecer do Relator Comissão de MéritoParecer da Comissão de MéritoDocumento AnexadoOrientação JurídicaSolicita Diligência Comissão de LegalidadeParecer do Relator Comissão de LegalidadeDiligência Realizada Comissão de LegalidadeParecer da Comissão de LegalidadeParecer do Relator Comissão de MéritoParecer da Comissão de MéritoRedação Final
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)
Início da Tramitação da Proposição: 31/10/2025
Última Movimentação da Proposição: 19/12/2025
O Projeto de Lei Complementar nº 06/2025, proposto pelo Executivo Municipal de Gramado, regulamenta padrões arquitetônicos para construções na cidade, valorizando elementos como telhados inclinados, beirais, madeira, sacadas e paleta de cores harmônicas. A nova regra padroniza a análise de projetos com critérios de pontuação, promovendo a preservação do estilo local, segurança jurídica, transparência e incentivando melhorias estéticas que contribuem para a identidade e o turismo em Gramado.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 31/10/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 31/10/2025 | Documento Anexado | Download |
| 31/10/2025 | Documento Anexado | Download |
| 31/10/2025 | Documento Anexado | Download |
| 31/10/2025 | Documento Anexado | Download |
| 31/10/2025 | Protocolado em: 31/10/2025 | |
| 31/10/2025 | Encaminhado a Plenario em: 03/11/2025 | |
| 04/11/2025 | Leitura em plenário em: 03/11/2025 | |
| 04/11/2025 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legalidade) | |
| 11/11/2025 | Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legalidade) |
Ver Íntegra |
| 11/11/2025 | Encaminhado à Comissão de Legalidade | |
| 11/11/2025 | Encaminhado à Comissão de Mérito | |
| 12/11/2025 | Distribuido ao Relator Comissão de Legalidade | |
| 13/11/2025 | Parecer do Relator Comissão de Legalidade |
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| 13/11/2025 | Parecer da Comissão de Legalidade |
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| 13/11/2025 | Distribuido ao Relator Comissão de Mérito | |
| 13/11/2025 | Solicita Diligência Comissão de Mérito |
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| 03/12/2025 | Diligência Realizada Comissão de Mérito |
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| 03/12/2025 | Parecer do Relator Comissão de Mérito |
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| 03/12/2025 | Parecer da Comissão de Mérito |
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| 03/12/2025 | Documento Anexado assunto: Mensagem Retificativa | Download |
| 04/12/2025 | Encaminhado a Plenario em: 08/12/2025 | |
| 09/12/2025 | Leitura em plenário em: 08/12/2025 | |
| 09/12/2025 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legalidade) | |
| 09/12/2025 | Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legalidade) |
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| 09/12/2025 | Encaminhado à Comissão de Legalidade | |
| 09/12/2025 | Encaminhado à Comissão de Mérito | |
| 10/12/2025 | Distribuido ao Relator Comissão de Legalidade | |
| 10/12/2025 | Distribuido ao Relator Comissão de Mérito | |
| 10/12/2025 | Solicita Diligência Comissão de Legalidade |
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| 17/12/2025 | Parecer do Relator Comissão de Legalidade |
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| 17/12/2025 | Diligência Realizada Comissão de Legalidade |
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| 17/12/2025 | Parecer da Comissão de Legalidade |
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| 17/12/2025 | Parecer do Relator Comissão de Mérito |
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| 17/12/2025 | Parecer da Comissão de Mérito |
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| 17/12/2025 | Encaminhado a Plenario em: 19/12/2025 | |
| 19/12/2025 | Aprovado por 7x0 | |
| 19/12/2025 | Encaminhado para Redação Final | |
| 19/12/2025 | Redação Final | Download |
| 19/12/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo |