PLO 084/2025 - Altera dispositivos da Lei nº 4.200, de 05 de julho de 2023, que institui o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Gramado, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 14/11/2025
Última Movimentação da Proposição: 25/11/2025
O Projeto de Lei Ordinária nº 84/2025, proposto pelo Executivo Municipal de Gramado, busca modificar pontos do Plano de Carreira do Magistério Público da cidade. Essas alterações pretendem aprimorar as condições de trabalho dos professores municipais, valorizando os profissionais da educação, o que pode resultar em uma melhor qualidade do ensino oferecido à população e beneficiar diretamente alunos e famílias.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 14/11/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 14/11/2025 | Documento Anexado | Download |
| 14/11/2025 | Protocolado em: 14/11/2025 | |
| 14/11/2025 | Encaminhado a Plenario em: 17/11/2025 | |
| 18/11/2025 | Leitura em plenário em: 17/11/2025 | |
| 18/11/2025 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legalidade) | |
| 18/11/2025 | Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legalidade) |
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| 18/11/2025 | Encaminhado à Comissão de Legalidade | |
| 18/11/2025 | Encaminhado à Comissão de Mérito | |
| 18/11/2025 | Distribuido ao Relator Comissão de Legalidade | |
| 19/11/2025 | Distribuido ao Relator Comissão de Mérito | |
| 19/11/2025 | Parecer do Relator Comissão de Legalidade |
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| 19/11/2025 | Parecer da Comissão de Legalidade |
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| 19/11/2025 | Parecer do Relator Comissão de Mérito |
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| 19/11/2025 | Parecer da Comissão de Mérito |
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| 19/11/2025 | Encaminhado a Plenario em: 24/11/2025 | |
| 25/11/2025 | Aprovado por unanimidade - 8 votos | |
| 25/11/2025 | Encaminhado para Redação Final | |
| 25/11/2025 | Redação Final | Download |
| 25/11/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo |