PLO 085/2025 - Altera dispositivos da Lei nº 2.914, de 06 de maio de 2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Quadro Geral e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 14/11/2025
Última Movimentação da Proposição: 25/11/2025
O Projeto de Lei Ordinária nº 85/2025, proposto pelo Executivo Municipal de Gramado, busca atualizar regras do Plano de Carreira dos servidores públicos do Quadro Geral. Essas mudanças pretendem melhorar a organização das funções, valorizar o trabalho dos servidores e tornar o serviço público mais eficiente, beneficiando toda a população com serviços de maior qualidade.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 14/11/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 14/11/2025 | Protocolado em: 14/11/2025 | |
| 14/11/2025 | Documento Anexado | Download |
| 14/11/2025 | Encaminhado a Plenario em: 17/11/2025 | |
| 18/11/2025 | Leitura em plenário em: 17/11/2025 | |
| 18/11/2025 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legalidade) | |
| 18/11/2025 | Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legalidade) |
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| 18/11/2025 | Encaminhado à Comissão de Legalidade | |
| 18/11/2025 | Encaminhado à Comissão de Mérito | |
| 18/11/2025 | Distribuido ao Relator Comissão de Legalidade | |
| 19/11/2025 | Distribuido ao Relator Comissão de Mérito | |
| 19/11/2025 | Parecer do Relator Comissão de Legalidade |
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| 19/11/2025 | Parecer da Comissão de Legalidade |
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| 19/11/2025 | Parecer do Relator Comissão de Mérito |
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| 19/11/2025 | Parecer da Comissão de Mérito |
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| 19/11/2025 | Encaminhado a Plenario em: 24/11/2025 | |
| 25/11/2025 | Aprovado por unanimidade - 8 votos | |
| 25/11/2025 | Encaminhado para Redação Final | |
| 25/11/2025 | Redação Final | Download |
| 25/11/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo |