PLO 090/2025 - Autoriza o Executivo Municipal a realizar parcelamento e concessão de desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Lixo e Lixo Verde para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 28/11/2025
Última Movimentação da Proposição: 03/12/2025
O Projeto de Lei Ordinária nº 90/2025, proposto pelo Executivo Municipal de Gramado, permite que os moradores parcelem e recebam descontos no pagamento do IPTU e das taxas de lixo referentes ao ano de 2026. Isso facilita a regularização dos débitos, aliviando o orçamento familiar e incentivando o pagamento em dia desses tributos municipais.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 28/11/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 28/11/2025 | Documento Anexado | Download |
| 28/11/2025 | Protocolado em: 28/11/2025 | |
| 28/11/2025 | Encaminhado a Plenario em: 01/12/2025 | |
| 02/12/2025 | Leitura em plenário em: 01/12/2025 | |
| 02/12/2025 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legalidade) | |
| 02/12/2025 | Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legalidade) |
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| 02/12/2025 | Encaminhado à Comissão de Legalidade | |
| 02/12/2025 | Encaminhado à Comissão de Orçamento | |
| 02/12/2025 | Encaminhado à Comissão de Mérito | |
| 02/12/2025 | Distribuido ao Relator Comissão de Legalidade | |
| 02/12/2025 | Distribuido ao Relator Comissão de Orçamento | |
| 03/12/2025 | Parecer do Relator Comissão de Legalidade |
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| 03/12/2025 | Parecer da Comissão de Legalidade |
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| 03/12/2025 | Parecer do Relator Comissão de Orçamento |
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| 03/12/2025 | Parecer da Comissão de Orçamento |
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| 03/12/2025 | Distribuido ao Relator Comissão de Mérito | |
| 03/12/2025 | Parecer do Relator Comissão de Mérito |
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| 03/12/2025 | Parecer da Comissão de Mérito |
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