PDL 011/2025 - Altera e acresce dispositivos ao Decreto Legislativo nº 009/2025, que dispõe sobre a compensação de pontos facultativos e altera temporariamente o horário de funcionamento do Poder Legislativo.
Proponente: Mesa Diretora
Tipo de Proposição: Projeto de Decreto Legislativo (PDL)
Início da Tramitação da Proposição: 15/12/2025
Última Movimentação da Proposição: 16/12/2025
O Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2025, apresentado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Gramado, propõe declarar ponto facultativo no dia 02 de janeiro de 2026 e prorrogar temporariamente o horário especial de funcionamento do Legislativo. Isso facilita a adaptação após as festividades de fim de ano, garante a continuidade dos serviços públicos e prevê compensação das horas não trabalhadas de forma organizada e sem custos extras para a administração.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 15/12/2025 | Cadastrado no Sistema em: 15/12/2025 |
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| 15/12/2025 | Protocolado em: 15/12/2025 | |
| 15/12/2025 | Documento Anexado assunto: Solicita Inserção na Pauta | Download |
| 15/12/2025 | Encaminhado a Plenario em: 15/12/2025 | |
| 16/12/2025 | Leitura em plenário em: 15/12/2025 | |
| 16/12/2025 | Encaminhado a Plenario em: 19/12/2025 |