PLO 001/2026 - Dispõe sobre a emissão de Alvará de Licença para instalação e funcionamento de eventos temporários no âmbito do município de Gramado, institui medidas compensatórias e dá outras providências.

O Projeto de Lei Ordinária nº 01/2026, proposto pelo Executivo Municipal de Gramado, organiza as regras para a emissão de alvará de licença para eventos temporários, exigindo planejamento, segurança e responsabilidade dos organizadores. A lei também institui medidas compensatórias para eventos de maior impacto, protegendo a infraestrutura e o bem-estar da população, além de incentivar empresas locais com descontos, beneficiando a economia e a comunidade.