PLO 003/2026 - Altera o art. 1º e o § 1º do art. 9º, e revoga os anexos I e II da Lei nº 2.453, de 15 de maio de 2006, que “Cria as áreas do sistema de estacionamento rotativo controlado no município de Gramado e dá outras providências”.

O Projeto de Lei Ordinária nº 03/2026, proposto pelo Executivo Municipal de Gramado, modifica regras do sistema de estacionamento rotativo da cidade. O projeto amplia o tempo de tolerância para regularizar o uso da vaga de 10 para 15 minutos, facilitando para usuários e turistas, além de permitir que as ruas participantes do sistema sejam definidas por decreto, tornando ajustes mais ágeis.

Essas mudanças buscam oferecer mais comodidade à população e tornar o controle do estacionamento mais eficiente e adaptável às necessidades da cidade.