PLO 004/2026 - Altera o art. 2º da Lei nº 3.338, de 12 de dezembro de 2014, que “Dispõe sobre a concessão de subsídio ao transporte escolar de estudantes técnicos e universitários e dá outras providências.

O Projeto de Lei Ordinária nº 04/2026, proposto pelo Executivo Municipal de Gramado, atualiza a lista de instituições de ensino atendidas pelo subsídio ao transporte escolar para estudantes técnicos e universitários. A principal mudança é a exclusão da unidade de Canela da Universidade de Caxias do Sul (UCS), devido à proximidade e à oferta existente de transporte entre Gramado e Canela.

Essa alteração garante que o apoio financeiro seja direcionado para estudantes que realmente precisam percorrer maiores distâncias, otimizando o uso dos recursos públicos e beneficiando quem enfrenta dificuldades de acesso ao transporte.