PLO 007/2026 - Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil e do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil do município de Gramado e dá outras providências.

O Projeto de Lei Ordinária nº 07/2026, proposto pelo Executivo Municipal de Gramado, reorganiza o Conselho e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil. O objetivo é ampliar a participação da sociedade e setores do governo municipal nas decisões e ações de prevenção, resposta e recuperação em situações de desastres naturais ou provocados.

Essa medida traz benefícios como maior transparência, integração entre governo e comunidade e eficiência na destinação de recursos para proteger a população, o patrimônio e o meio ambiente de Gramado.