PLO 008/2026 - Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros para a empresa prestadora do serviço no município de Gramado e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 27/02/2026
Última Movimentação da Proposição: 10/03/2026
O Projeto de Lei Ordinária nº 08/2026, proposto pelo Executivo Municipal de Gramado, autoriza a concessão de subsídio tarifário para o transporte coletivo urbano da cidade. Com isso, a prefeitura poderá repassar recursos à empresa de ônibus para ajudar a custear o serviço.
A medida tem o objetivo de garantir o funcionamento do transporte coletivo, tornando as passagens mais acessíveis para a população e melhorando a mobilidade urbana em Gramado.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 27/02/2026 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 27/02/2026 | Protocolado em: 27/02/2026 | |
| 27/02/2026 | Documento Anexado | Download |
| 27/02/2026 | Encaminhado a Plenario em: 02/03/2026 | |
| 03/03/2026 | Leitura em plenário em: 02/03/2026 | |
| 03/03/2026 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legalidade) | |
| 03/03/2026 | Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legalidade) |
Ver Íntegra |
| 03/03/2026 | Encaminhado à e para Pauta de Reunião Comissão de Legalidade | |
| 03/03/2026 | Encaminhado à e para Pauta de Reunião Comissão de Orçamento | |
| 03/03/2026 | Encaminhado à e para Pauta de Reunião Comissão de Mérito | |
| 03/03/2026 | Distribuido ao Relator Comissão de Mérito | |
| 04/03/2026 | Distribuido ao Relator Comissão de Legalidade | |
| 04/03/2026 | Encaminha para pauta de reunião - Matéria para Deliberação Comissão de Legalidade em: 05/03/2026 | |
| 04/03/2026 | Encaminha para pauta de reunião - Matéria para Deliberação Comissão de Orçamento em: 05/03/2026 | |
| 04/03/2026 | Encaminha para pauta de reunião - Matéria para Deliberação Comissão de Mérito em: 05/03/2026 | |
| 05/03/2026 | Distribuido ao Relator Comissão de Orçamento | |
| 05/03/2026 | Parecer do Relator Comissão de Legalidade |
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| 05/03/2026 | Parecer do Relator Comissão de Orçamento |
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| 05/03/2026 | Parecer da Comissão de Legalidade |
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| 05/03/2026 | Parecer do Relator Comissão de Mérito |
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| 05/03/2026 | Parecer da Comissão de Orçamento |
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| 06/03/2026 | Parecer da Comissão de Mérito |
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| 06/03/2026 | Encaminhado a Plenario em: 09/03/2026 | |
| 10/03/2026 | Aprovado por 7x0 unanimidade | |
| 10/03/2026 | Encaminhado para Redação Final | |
| 10/03/2026 | Redação Final | Download |
| 10/03/2026 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo |