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PLO 012/2026 - Autoriza o município de Gramado a conceder índice de revisão geral anual aos servidores do Poder Executivo, Poder Legislativo, da Autarquia Municipal de Turismo - Gramadotur, aos Agentes Políticos, Estagiários, Aposentados e Pensionistas e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

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Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)

Início da Tramitação da Proposição: 13/03/2026
Última Movimentação da Proposição: 18/03/2026

O Projeto de Lei Ordinária nº 12/2026, proposto pelo Executivo Municipal de Gramado, autoriza a concessão de uma revisão geral anual nos salários dos servidores do Poder Executivo, Legislativo, Gramadotur, além de agentes políticos, estagiários, aposentados e pensionistas.

A medida busca ajustar os vencimentos dos servidores municipais para repor perdas inflacionárias, ajudando a manter o poder de compra e valorizando o trabalho dos funcionários públicos da cidade.

Data Trâmite Publicação Relacionada
13/03/2026 Cadastrado no Sistema
13/03/2026 Documento Anexado
13/03/2026 Protocolado em: 13/03/2026
13/03/2026 Encaminhado a Plenario em: 16/03/2026
16/03/2026 Leitura em plenário em: 16/03/2026
16/03/2026 Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legalidade)
16/03/2026 Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legalidade)
16/03/2026 Encaminhado à e para Pauta de Reunião Comissão de Legalidade em: 17/03/2026
16/03/2026 Encaminhado à e para Pauta de Reunião Comissão de Orçamento em: 17/03/2026
16/03/2026 Encaminhado à e para Pauta de Reunião Comissão de Mérito em: 17/03/2026
17/03/2026 Distribuido ao Relator Comissão de Legalidade
17/03/2026 Distribuido ao Relator Comissão de Mérito
17/03/2026 Distribuido ao Relator Comissão de Orçamento
18/03/2026 Parecer do Relator Comissão de Legalidade
18/03/2026 Parecer da Comissão de Legalidade
18/03/2026 Parecer do Relator Comissão de Orçamento
18/03/2026 Parecer da Comissão de Orçamento
18/03/2026 Parecer do Relator Comissão de Mérito
18/03/2026 Parecer da Comissão de Mérito
18/03/2026 Encaminhado a Plenario em: 19/03/2026