PLO 012/2026 - Autoriza o município de Gramado a conceder índice de revisão geral anual aos servidores do Poder Executivo, Poder Legislativo, da Autarquia Municipal de Turismo - Gramadotur, aos Agentes Políticos, Estagiários, Aposentados e Pensionistas e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 13/03/2026
Última Movimentação da Proposição: 18/03/2026
O Projeto de Lei Ordinária nº 12/2026, proposto pelo Executivo Municipal de Gramado, autoriza a concessão de uma revisão geral anual nos salários dos servidores do Poder Executivo, Legislativo, Gramadotur, além de agentes políticos, estagiários, aposentados e pensionistas.
A medida busca ajustar os vencimentos dos servidores municipais para repor perdas inflacionárias, ajudando a manter o poder de compra e valorizando o trabalho dos funcionários públicos da cidade.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 13/03/2026 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 13/03/2026 | Documento Anexado | Download |
| 13/03/2026 | Protocolado em: 13/03/2026 | |
| 13/03/2026 | Encaminhado a Plenario em: 16/03/2026 | |
| 16/03/2026 | Leitura em plenário em: 16/03/2026 | |
| 16/03/2026 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legalidade) | |
| 16/03/2026 | Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legalidade) |
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| 16/03/2026 | Encaminhado à e para Pauta de Reunião Comissão de Legalidade em: 17/03/2026 | |
| 16/03/2026 | Encaminhado à e para Pauta de Reunião Comissão de Orçamento em: 17/03/2026 | |
| 16/03/2026 | Encaminhado à e para Pauta de Reunião Comissão de Mérito em: 17/03/2026 | |
| 17/03/2026 | Distribuido ao Relator Comissão de Legalidade | |
| 17/03/2026 | Distribuido ao Relator Comissão de Mérito | |
| 17/03/2026 | Distribuido ao Relator Comissão de Orçamento | |
| 18/03/2026 | Parecer do Relator Comissão de Legalidade |
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| 18/03/2026 | Parecer da Comissão de Legalidade |
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| 18/03/2026 | Parecer do Relator Comissão de Orçamento |
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| 18/03/2026 | Parecer da Comissão de Orçamento |
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| 18/03/2026 | Parecer do Relator Comissão de Mérito |
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| 18/03/2026 | Parecer da Comissão de Mérito |
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| 18/03/2026 | Encaminhado a Plenario em: 19/03/2026 |