legiflow

PLO 013/2026 - Acrescenta o § 5º, no art. 24, da Lei nº 3.490 de 22 de junho de 2016, que "Institui o novo Plano de Cargos e o Sistema de Remuneração dos Servidores da Autarquia Municipal de Turismo de Gramado - GRAMADOTUR"e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Ouça o explicativo de áudio da proposição gerado por IA:

 

 

Você pode baixar o áudio clicando aqui.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)

Início da Tramitação da Proposição: 13/03/2026
Última Movimentação da Proposição: 18/03/2026

O Projeto de Lei Ordinária nº 13/2026, apresentado pelo Executivo Municipal de Gramado, propõe acrescentar um novo parágrafo à Lei que organiza o Plano de Cargos e o Sistema de Remuneração dos servidores da autarquia municipal de turismo (GRAMADOTUR).

A medida busca aprimorar as regras sobre a carreira e os salários desses servidores, beneficiando a categoria com mais transparência e organização, além de contribuir para a valorização dos profissionais do turismo, área importante para a cidade.

Data Trâmite Publicação Relacionada
13/03/2026 Cadastrado no Sistema
13/03/2026 Documento Anexado
13/03/2026 Protocolado em: 13/03/2026
13/03/2026 Encaminhado a Plenario em: 16/03/2026
16/03/2026 Leitura em plenário em: 16/03/2026
16/03/2026 Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legalidade)
17/03/2026 Documento Anexado
17/03/2026 Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legalidade)
17/03/2026 Encaminhado à e para Pauta de Reunião Comissão de Legalidade em: 17/03/2026
17/03/2026 Encaminhado à e para Pauta de Reunião Comissão de Orçamento em: 17/03/2026
17/03/2026 Encaminhado à e para Pauta de Reunião Comissão de Mérito em: 17/03/2026
17/03/2026 Distribuido ao Relator Comissão de Legalidade
17/03/2026 Distribuido ao Relator Comissão de Orçamento
17/03/2026 Distribuido ao Relator Comissão de Mérito
18/03/2026 Parecer do Relator Comissão de Legalidade
18/03/2026 Parecer da Comissão de Legalidade
18/03/2026 Parecer do Relator Comissão de Orçamento
18/03/2026 Parecer da Comissão de Orçamento
18/03/2026 Parecer do Relator Comissão de Mérito
18/03/2026 Parecer da Comissão de Mérito
18/03/2026 Encaminhado a Plenario em: 19/03/2026