PLO 013/2026 - Acrescenta o § 5º, no art. 24, da Lei nº 3.490 de 22 de junho de 2016, que "Institui o novo Plano de Cargos e o Sistema de Remuneração dos Servidores da Autarquia Municipal de Turismo de Gramado - GRAMADOTUR"e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 13/03/2026
Última Movimentação da Proposição: 18/03/2026
O Projeto de Lei Ordinária nº 13/2026, apresentado pelo Executivo Municipal de Gramado, propõe acrescentar um novo parágrafo à Lei que organiza o Plano de Cargos e o Sistema de Remuneração dos servidores da autarquia municipal de turismo (GRAMADOTUR).
A medida busca aprimorar as regras sobre a carreira e os salários desses servidores, beneficiando a categoria com mais transparência e organização, além de contribuir para a valorização dos profissionais do turismo, área importante para a cidade.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 13/03/2026 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 13/03/2026 | Documento Anexado | Download |
| 13/03/2026 | Protocolado em: 13/03/2026 | |
| 13/03/2026 | Encaminhado a Plenario em: 16/03/2026 | |
| 16/03/2026 | Leitura em plenário em: 16/03/2026 | |
| 16/03/2026 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legalidade) | |
| 17/03/2026 | Documento Anexado | Download |
| 17/03/2026 | Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legalidade) |
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| 17/03/2026 | Encaminhado à e para Pauta de Reunião Comissão de Legalidade em: 17/03/2026 | |
| 17/03/2026 | Encaminhado à e para Pauta de Reunião Comissão de Orçamento em: 17/03/2026 | |
| 17/03/2026 | Encaminhado à e para Pauta de Reunião Comissão de Mérito em: 17/03/2026 | |
| 17/03/2026 | Distribuido ao Relator Comissão de Legalidade | |
| 17/03/2026 | Distribuido ao Relator Comissão de Orçamento | |
| 17/03/2026 | Distribuido ao Relator Comissão de Mérito | |
| 18/03/2026 | Parecer do Relator Comissão de Legalidade |
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| 18/03/2026 | Parecer da Comissão de Legalidade |
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| 18/03/2026 | Parecer do Relator Comissão de Orçamento |
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| 18/03/2026 | Parecer da Comissão de Orçamento |
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| 18/03/2026 | Parecer do Relator Comissão de Mérito |
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| 18/03/2026 | Parecer da Comissão de Mérito |
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| 18/03/2026 | Encaminhado a Plenario em: 19/03/2026 |