PRE 007/2026 - Altera dispositivos da Resolução nº 005/2013, que trata da concessão do auxílio-alimentação aos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.

O Projeto de Resolução nº 07/2026, proposto pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Gramado, atualiza os valores do auxílio-alimentação concedido aos servidores do Poder Legislativo. O novo valor diário será de R$ 46,83 para servidores e R$ 12,33 para estagiários, com desconto de 5% para participação dos beneficiados.

A medida visa manter o benefício ajustado à inflação e à revisão salarial do município, garantindo melhores condições de alimentação aos trabalhadores e contribuindo para seu bem-estar e desempenho.