PRE 010/2026 - Institui o Comitê de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Gramado e dá outras providências.

O Projeto de Resolução nº 10/2026, proposto pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Gramado, cria o Comitê de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Câmara. O objetivo é implementar e monitorar ações que garantam a segurança dos dados pessoais, conforme as leis vigentes.

Essa iniciativa reforça a proteção das informações dos cidadãos, melhora a gestão dos dados e contribui para práticas mais seguras e transparentes na administração pública, trazendo mais confiança à população de Gramado.