PLO 030/2026 - Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros para a empresa prestadora de serviço no município de Gramado e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 08/05/2026
Última Movimentação da Proposição: 21/05/2026
O Projeto de Lei Ordinária nº 30/2026, proposto pelo Executivo Municipal de Gramado, autoriza a concessão de subsídio tarifário ao serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros. Isso significa que a prefeitura poderá contribuir financeiramente para ajudar a custear o transporte coletivo na cidade.
A medida visa facilitar o acesso ao transporte público, tornando-o mais acessível para a população, ao reduzir ou evitar o aumento das tarifas pagas pelos usuários.
Necessita Parecer Jurídico.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 08/05/2026 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 08/05/2026 | Documento Anexado | Download |
| 08/05/2026 | Protocolado em: 08/05/2026 | |
| 08/05/2026 | Encaminhado a Plenario em: 11/05/2026 | |
| 12/05/2026 | Leitura em plenário em: 11/05/2026 | |
| 12/05/2026 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legalidade) | |
| 21/05/2026 | Documento Anexado assunto: Mensagem Retificativa | Download |
| 21/05/2026 | Documento Anexado | Download |