PLO 067/2021 - Altera a Lei Municipal nº 3.763, de 19 de agosto de 2019, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifícios, assim como quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Gramado, e dá outras providências - juntamente com a Mensagem Retificativa 034/2021.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)

Início da Tramitação da Proposição: 01/09/2021
Última Movimentação da Proposição: 28/10/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
01/09/2021 Cadastrado no Sistema
01/09/2021 Documento Anexado
01/09/2021 Protocolado em: 01/09/2021
02/09/2021 Documento Anexado
02/09/2021 Encaminhado a Plenario em: 06/09/2021
06/09/2021 Leitura em plenário
06/09/2021 Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
22/09/2021 Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
22/09/2021 Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
23/09/2021 Documento Anexado
13/10/2021 Documento Anexado
13/10/2021 Documento Anexado
13/10/2021 Documento Anexado
20/10/2021 Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
20/10/2021 Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
21/10/2021 Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final
21/10/2021 Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
21/10/2021 Audiência Pública Solicitada Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social em: 25/10/2021
21/10/2021 Documento Anexado
25/10/2021 Encaminhado a Plenario em: 28/10/2021
28/10/2021 Aprovado por 7 a 0 (Votação em Destaque do Inc. II - rejeitado por 7 a 0)
28/10/2021 Encaminhado para Redação Final
28/10/2021 Redação Final
28/10/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 888/2021

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