PLL 014/2021 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 2.071, DE 29 DE ABRIL DE 2003, QUE REGULARIZA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE ALUGUEL DE AUTOMÓVEIS (TÁXI) NAS PRAÇAS E PONTOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Proponente: Ver. Joel da Silva Reis (PP)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 28/09/2021
Última Movimentação da Proposição: 22/10/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
28/09/2021 Cadastrado no Sistema em: 28/09/2021
29/09/2021 Protocolado em: 29/09/2021
29/09/2021 Encaminhado a Plenario em: 04/10/2021
04/10/2021 Leitura em plenário
04/10/2021 Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
08/10/2021 Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
08/10/2021 Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
20/10/2021 Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
20/10/2021 Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
21/10/2021 Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final
21/10/2021 Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
21/10/2021 Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
22/10/2021 Retirado via Ofício: 877/2021 por Vereador Joel da Silva Reis
22/10/2021 Arquivado

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