PLL 035/2019 - Estabelece a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno Espectro do Autismo- TEA e dá outras providências.
Proponentes: Ver. Professor Daniel (PSDB), Ver. Renan Sartori (MDB), Ver. Everton Michaelsen (MDB) e Ver.ª Manu (PRB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 04/10/2019
Última Movimentação da Proposição: 22/11/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 04/10/2019 | Cadastrado no Sistema em: 04/10/2019 |
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| 04/10/2019 | Protocolado em: 04/10/2019 | |
| 04/10/2019 | Encaminhado a Plenario em: 07/10/2019 | |
| 07/10/2019 | Leitura em plenário | |
| 11/10/2019 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | |
| 22/11/2019 | Retirado | Download |
| 22/11/2019 | Arquivado |