PLO 057/2019 - Altera dispositivos da Lei Municipal n. 2.369, de 27 de setembro de 2005, que dispõe sobre a isenção de tributos municipais à pessoas carentes e revogadas as Leis Municipais n. 2.039/03 e 2.079/03, e dá outrasprovidências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 08/11/2019
Última Movimentação da Proposição: 02/12/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 08/11/2019 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 08/11/2019 | Protocolado em: 08/11/2019 | |
| 08/11/2019 | Encaminhado a Plenario em: 11/11/2019 | |
| 11/11/2019 | Leitura em plenário | |
| 11/11/2019 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | |
| 21/11/2019 | Orientação Jurídica | Download |
| 25/11/2019 | Retirado | Download |
| 02/12/2019 | Solicita Arquivamento | |
| 02/12/2019 | Arquivado |