PLO 060/2018 - INSTITUI O CADASTRO TÉCNICO MUNICIPAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS, E CRIA A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL 6.938/81 E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JUNTAMENTE COM MENSAGEM.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 09/11/2018
Última Movimentação da Proposição: 05/12/2018
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 09/11/2018 | Cadastrado no Sistema em: 09/11/2018 | Download |
| 26/11/2018 | Orientação Jurídica por SONIA REGINA SPERB MOLON em: 26/11/2018 | Download |
| 30/11/2018 | Parecer da por clrf em: 30/11/2018 | Download |
| 30/11/2018 | Parecer da por C. Mérito em: 30/11/2018 | Download |
| 30/11/2018 | Parecer da por COFCP em: 30/11/2018 | Download |
| 05/12/2018 | Mensagem por Poder Executivo Municipal em: 05/12/2018 | |
| 05/12/2018 | Autógrafo por MESA DIRETORA em: 05/12/2018 | |
| 04/12/2018 | Aprovado por unanimidade em: 04/12/2018 |