Exp. 0004 - EME 004/2020 - Emenda Modificativa - PLO 18/2020 Reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 70,de 17 de março de 2020, autoriza a prorrogação de vencimentos dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020, dispõe sobre a contratação temporária de pessoal e dá outras providências. Com Mensagem Retificativa.
Proponente: Ver. Rafael Ronsoni (PP)
Tipo de Proposição: Emenda (EME)
Início da Tramitação da Proposição: 06/04/2020
Última Movimentação da Proposição: 09/04/2020
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
06/04/2020 | Cadastrado no Sistema em: 06/04/2020 |
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07/04/2020 | Protocolado em: 07/04/2020 | Download |
09/04/2020 | Retirado | |
09/04/2020 | Arquivado |