PRO 133/2020 - Solicita providências no sentido de que sejam realizadas ações para a suspensão de execução fiscal de dívidas de pessoas físicas e jurídicas, bem como, concessão do perdão de multas e juros e flexibilização de pagamento de IPTU e ISS prorrogados, devido à crise econômica gerada pela pandemia de Covid-19.

Proponente: Ver. Dr. Ubiratã (PP)

Tipo de Proposição: Pedido de Providências (PRO)

Início da Tramitação da Proposição: 19/06/2020
Última Movimentação da Proposição: 03/07/2020

Data Trâmite Publicação Relacionada
19/06/2020 Cadastrado no Sistema em: 19/06/2020
19/06/2020 Protocolado em: 19/06/2020
19/06/2020 Encaminhado a Plenario em: 22/06/2020
22/06/2020 Leitura em plenário
25/06/2020 Encaminhado para o Executivo
02/07/2020 Resposta do Executivo via Ofício: 246/2020
03/07/2020 Arquivado

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