PLO 046/2020 - Dispõe sobre normas de finanças públicas voltadas a desvinculação de receitas e consequente autorização de utilização do Fundo do Meio Ambiente e do Fundo Verde, para enfrentamento da crise de saúde pública gerada pela pandemia decorrente do coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Gramado e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 01/10/2020
Última Movimentação da Proposição: 13/04/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 01/10/2020 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 02/10/2020 | Protocolado em: 02/10/2020 | |
| 02/10/2020 | Encaminhado a Plenario em: 05/10/2020 | |
| 05/10/2020 | Leitura em plenário | |
| 05/10/2020 | Solicita Orientação Juridica | |
| 08/10/2020 | Orientação Jurídica | Download |
| 14/10/2020 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final | |
| 03/11/2020 | Documento Anexado | Download |
| 06/11/2020 | Documento Aceito | |
| 17/11/2020 | Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final | Download |
| 17/11/2020 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | |
| 17/11/2020 | Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Download |
| 17/11/2020 | Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | |
| 17/11/2020 | Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | Download |
| 17/11/2020 | Encaminhado a Plenario em: 18/11/2020 | |
| 18/11/2020 | Aprovado por 6 votos | |
| 18/11/2020 | Encaminhado para Redação Final | |
| 19/11/2020 | Redação Final | Download |
| 19/11/2020 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | |
| 09/02/2021 | Sancionado em: 18/11/2020 | Download |
| 13/04/2021 | Arquivado |